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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O ESQUEMA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (1998 A 2007): ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES, FONTES E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E SISTEMA DE INCENTIVOS NA TRANSIÇÃO FUNDEF-FUNDEB Autor: ERICA PEREIRA AMORIM
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11922
Catalogação: 17/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11922@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11922@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11922
Resumo:
Título: O ESQUEMA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (1998 A 2007): ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES, FONTES E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E SISTEMA DE INCENTIVOS NA TRANSIÇÃO FUNDEF-FUNDEB Autor: ERICA PEREIRA AMORIM
Nº do Conteudo: 11922
Catalogação: 17/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11922@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11922@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11922
Resumo:
O presente estudo se concentra no esquema de financiamento
da educação delimitando-se à análise do FUNDEF desde uma
perspectiva comparada com o seu sucessor, FUNDEB. O objetivo
central é identificar as principais limitações e
potencialidades do primeiro e, investigar se estas
limitações do FUNDEF serão hipoteticamente superadas ou não
com a criação do FUNDEB. A análise é organizada por três
temas: as atribuições e responsabilidades das três esferas
de governo, o esquema de financiamento propriamente dito que
é trazido com a implantação do FUNDEF e o sistema de
incentivos e punições trazidos com a introdução do fundo.
Entre as principais conclusões destaca-se que a criação do
FUNDEF contribuiu para a melhora de indicadores de fluxo e
cobertura educacional. Entretanto, quando se analisa o
desempenho dos alunos observa-se um resultado
insatisfatório, colocando o Brasil em uma posição de extrema
desvantagem quando comparado com os outros países analisados
e, mesmo quando se comparam os dados entre os alunos
brasileiros, observa-se também que estes experimentaram um
decréscimo. Além da expansão da cobertura da
educação infantil e média, um dos principais desafios do
FUNDEB é melhorar a qualidade da educação. Um avanço seria a
criação de mecanismos de monitoramento que compatibilizem o
acesso, fluxo e rendimento. Uma mostra disso foi a criação
do IDEB que compatibiliza indicadores de fluxo e rendimento.
Provavelmente, a utilização do IDEB como um dos critérios de
distribuição dos recursos fosse um incentivo adicional e
eficaz à priorização da qualidade da educação básica.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |