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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45 DE 2002 Autor: RACHEL FERREIRA DE MIRANDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11543
Catalogação: 14/04/2008 Liberação: 14/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11543&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11543
Resumo:
Título: A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45 DE 2002 Autor: RACHEL FERREIRA DE MIRANDA
Nº do Conteudo: 11543
Catalogação: 14/04/2008 Liberação: 14/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11543&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11543
Resumo:
Trata a presente monografia de um estudo a respeito da
compreensão
acerca da homologação de sentenças estrangeiras após as
inovações trazidas
pela emenda Constitucional de nº 45 de 2002. Após o devido
embasamento do
tema feito através de conceitos doutrinários que
proporcionam uma
compreensão teórica do tema proposto, o estudo é dirigido à
homologação de
sentenças arbitrais.
Esse sub-tema é desenvolvido de forma a trazer à tona as
discussões a
respeito da nova lei de Arbitragem quanto à homologação de
sentenças
arbitrais estrangeiras.
Além disso, nos propusemos a discutir a prática do Superior
Tribunal de
Justiça (órgão competente para homologar sentenças
estrangeiras desde a EC
45 de 2002) no que se refere à homologação de sentenças
arbitrais estrangeiras,
mediante a análise dos acórdãos e das discussões neles
suscitadas.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
