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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A DINÂMICA DOS DIREITOS COLETIVOS A PARTIR DA AUTO-COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Autor: SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10183
Catalogação: 25/07/2007 Liberação: 25/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10183
Resumo:
Título: A DINÂMICA DOS DIREITOS COLETIVOS A PARTIR DA AUTO-COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Autor: SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO
Nº do Conteudo: 10183
Catalogação: 25/07/2007 Liberação: 25/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10183
Resumo:
Com o início da consolidação do Estado Democrático de
Direito, de
orientação liberal e individualista, ficou claro que o
ideário liberal da igualdade e
da liberdade trouxe a garantia formal de direitos
fundamentais que, na prática não
eram assegurados a todos. Iniciou-se, então, um movimento
de crítica a esse
modelo de estado que seria individualista e voltado apenas
ao estímulo dos
interesses egoístas de seus cidadãos. Nesse contexto
surgiu a idéia dos direitos
coletivos cuja titularidade é atribuída a um grupo de
pessoas. O presente trabalho
pretende discutir o problema conceitual dos direitos
coletivos diante da estrutura
liberal do Estado Democrático de Direito. Serão
analisados: a origem das críticas
ao cunho individualista da teoria liberal, a retomada da
idéia de identidades
coletivas, a relação entre direitos individuais e direitos
coletivos e os diferentes
entendimentos sobre os direitos coletivos e sobre a teoria
liberal do estado
democrático de direito. Por fim, serão procuradas as
formas de tornar os direitos
coletivos compatíveis com o modelo de Estado Democrático
de Direito, de forma
que possam servir à auto-realização dos indivíduos, sem a
necessidade de
subversão de toda a teoria do direito, pensada com base em
um modelo
subjetivista e individualista.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
BIBLIOGRAFIA |