Este trabalho monográfico pretende abordar a categoria jurídico-penal da culpabilidade à luz das categorias do pensamento do jusfilósofo alemão Jürgen Habermas. O sentido dessa abordagem está na necessidade de buscar uma fundamentação alternativa para a legitimidade do juízo de reprovação. Tal necessidade surge a partir das críticas que se têm dirigido à categoria, fundamentalmente, do funcionalismo penal e da criminologia crítica. Constatando- se a relevância ético-jurídica da culpabilidade e, por onde, querendo-se mantê-la fortalecida no direito penal, é que se tentará, a partir de conceitos do pensamento habermasiano, chegar a um fundamento legítimo para a culpabilidade. Discutindo, pois, a idéia habermasiana de que os seres humanos são capazes de ação e linguagem, que é possível construir uma ética alternativa à tradicional aristotélica que informa o direito penal, e, por fim, que o Direito é o resultado do entendimento entre os cidadãos sobre a forma de como querem regular suas relações legitimamente, é que se revela possível encontrar um fundamento alternativo para a culpabilidade. Dessa forma, o fundamento legítimo da culpabilidade deixa de ser o poder agir conforme o direito do sujeito capaz de autodeterminar-se, e passa a constituirse como o poder de agir conforme o direito do sujeito capaz de deliberar sobre o próprio direito.