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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: QUESTÕES POLÊMICAS Autor: FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10124
Catalogação: 16/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10124@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10124
Resumo:
Título: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: QUESTÕES POLÊMICAS Autor: FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA
Nº do Conteudo: 10124
Catalogação: 16/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10124@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10124
Resumo:
A presente monografia apresentará as inovações processuais
ocorridas no âmbito do processo de execução, no que se
refere ao meio de defesa de que se pode valer o executado
dentro do próprio processo executivo, conhecido como
Exceção de Pré-Executividade.
O tema exceção de pré-executividade, no entanto, apresenta
polêmicas que persistem até hoje, em razão da carência de
previsão legal.
Dessa forma, este trabalho tem como missão abordar a
exceção de pré-executividade, analisando, desde as
primeiras controvérsias sobre o assunto, originadas da
discussão do cabimento ou não desta nova figura no
ordenamento processual civil, até os últimos esforços
doutrinários no sentido de sistematizar a matéria.
O ponto nodal deste trabalho é exatamente este, criar um
meio de discussão que facilite a compreensão do instituto
da Exceção de Pré-Executividade, que vem conquistando a
afeição dos Tribunais e ampliando seu rol de
possibilidades no cotidiano forense; com a finalidade de
ajustar e aprimorá-lo ao sistema vigente, tendo em vista o
esforço desprendido para harmonizar o tema às
peculiaridades do processo executivo.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |