XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 17017
Nº da Certificação: 0421100/CA Data da Certificação: -
Título: AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE VINCULAÇÕES DE RECURSOS COMO GARANTIA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Autor(es): PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
Orientador(es): RICARDO LOBO TORRES Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: DOUTOR EM DIREITO
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca: JOSE RIBAS VIEIRA - PUC-RIO , ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - PUC-RIO , RICARDO LOBO TORRES - PUC-RIO , DEISY DE FREITAS LIMA VENTURA - USP , EVANDRO MENEZES DE CARVALHO - FGV
Vocabulário: DIREITO, EDUCACAO, FINANCIAMENTO, RECONHECIMENTO
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 15/09/2009
Aceitação: 15/09/2009
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 P667n
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Nº da Certificação: 0421100/CA Data da Certificação: -
Título: AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE VINCULAÇÕES DE RECURSOS COMO GARANTIA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Autor(es): PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
Orientador(es): RICARDO LOBO TORRES Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: DOUTOR EM DIREITO
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca: JOSE RIBAS VIEIRA - PUC-RIO , ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - PUC-RIO , RICARDO LOBO TORRES - PUC-RIO , DEISY DE FREITAS LIMA VENTURA - USP , EVANDRO MENEZES DE CARVALHO - FGV
Vocabulário: DIREITO, EDUCACAO, FINANCIAMENTO, RECONHECIMENTO
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 15/09/2009
Aceitação: 15/09/2009
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 P667n
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