XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: VENEZUELANS IN BRAZIL: RECEPTION AND CONTROL – FACETS OF REFUGEE PROTECTION POLICY Autor: ANA GABRIELA DE PAIVA GONCALVES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ARIANE REGO DE PAIVA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 60057
Catalogação: 04/08/2022 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60057@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60057@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60057
Resumo:
Título: VENEZUELANS IN BRAZIL: RECEPTION AND CONTROL – FACETS OF REFUGEE PROTECTION POLICY Autor: ANA GABRIELA DE PAIVA GONCALVES
Nº do Conteudo: 60057
Catalogação: 04/08/2022 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60057@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60057@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60057
Resumo:
This master s thesis is the result of a documentary and bibliographic research
conducted during the global pandemic caused by COVID-19 (2020-2022). The
objective of this work was to qualitatively analyze the directions given by Brazilian
migration policies during the pandemic and its repercussions on the Venezuelan
nationality group, since this is the largest migratory flow to Brazil in this period.
We used documentary analysis as a methodological tool, which enabled the
gathering of legal- normative documents related to the humanitarian reception of
Venezuelan migration by the Brazilian State in the period from 2018 to 2021 and
after an overview of the material produced by federal agencies, we selected the
documents to be analyzed in the context of the pandemic. The countries of the
Global-South have been the main routes of migration of Venezuelan citizens and
what we can observe regarding the implemented migration policies, is that the ways
of conceiving and executing them are very diverse and are linked to the process of
regional formation, and social, political and economic aspects of each country,
despite international humanitarian protection and refugee treaties. In the Brazilian
case, the reception of Venezuelan migrants is crossed by the militarization and
regulation of the borders and by precarious practices of reception, even though there
is a change of paradigm in the legal framework that moves towards the
consolidation of Brazil with a more democratic and protective legislation in relation
to international migration. During the pandemic, we can see an inflexion in the
reception of migrants as of the closing of territorial borders by successive
interministerial ordinances under the pretext of epidemiological prevention. Given
the setbacks in the guarantee of rights, it was observed that the design of migration
policy today is still fragmented and contradictory, with challenges and problems
that do not guarantee the migrant and/or refugee universal access to the Brazilian
social protection system. The lack of implementation of intersectoral public policies
in the three spheres of government that welcome migrants based on their
specificities, vulnerabilities, demands, desires and ways of life.
| Descrição | Arquivo |
| COMPLETE |
