XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: PESQUISA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO REVELA A NECESSIDADE DO RECALL DOS MAGISTRADOS PARA EFETIVAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Autor: ADRIANA LAMPERT
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33858
Catalogação: 11/05/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33858@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33858
Resumo:
Título: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: PESQUISA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO REVELA A NECESSIDADE DO RECALL DOS MAGISTRADOS PARA EFETIVAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Autor: ADRIANA LAMPERT
Nº do Conteudo: 33858
Catalogação: 11/05/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33858@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33858
Resumo:
Em face da nova ordem global de internalização dos direitos humanos, onde o Brasil incorporou vários Tratados Internacionais, os mecanismos de proteção de tais direitos, em especial o Controle de Convencionalidade, devem ser exercidos em sua plenitude; haja vista a salvaguarda do direito das gentes. Todavia, o exercício do Controle de Convencionalidade exige um Poder Judiciário proativo e atualizado com as fontes de direito internacionais, aqui incluídos os Tratados e Convenções, bem como as decisões contenciosas e consultivas emitidas pelas Cortes e Tribunais Internacionais, sob pena de responsabilização do Estado pelos atos ou omissões do Judiciário. Entretanto, várias são as dificuldades encontradas pela magistratura para a efetividade desse direito em face dos precedentes históricos e decorrente da formação acadêmica.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |