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Título: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: PESQUISA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO REVELA A NECESSIDADE DO RECALL DOS MAGISTRADOS PARA EFETIVAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): ADRIANA LAMPERT

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 33858
Catalogação:  11/05/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33858@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33858

Resumo:
Em face da nova ordem global de internalização dos direitos humanos, onde o Brasil incorporou vários Tratados Internacionais, os mecanismos de proteção de tais direitos, em especial o Controle de Convencionalidade, devem ser exercidos em sua plenitude; haja vista a salvaguarda do direito das gentes. Todavia, o exercício do Controle de Convencionalidade exige um Poder Judiciário proativo e atualizado com as fontes de direito internacionais, aqui incluídos os Tratados e Convenções, bem como as decisões contenciosas e consultivas emitidas pelas Cortes e Tribunais Internacionais, sob pena de responsabilização do Estado pelos atos ou omissões do Judiciário. Entretanto, várias são as dificuldades encontradas pela magistratura para a efetividade desse direito em face dos precedentes históricos e decorrente da formação acadêmica.

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