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Título: ON SEARCH OF A LAW CLERK THEORY: AN EMPIRICAL INVESTIGATION REGARDING THE INSTITUTIONAL ROLE OF LAW CLERK
Autor: DAVID FERNANDEZ ELGARTEN ROCHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NOEL STRUCHINER - ADVISOR
Nº do Conteudo: 68114
Catalogação:  19/09/2024 Liberação: 19/09/2024 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68114&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68114&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68114

Resumo:
This essay is but a simple contribution on the way to a better understanding regarding judicial Law Clerk with a special focus on the Rio de Janeiro s Court of Justice (TJ-RJ). Law Clerks are linked to the so-called Judicial Branch. The Judicial Branch exerts the Judicial Function. There are many reasons to study Law Clerks which appear to suffer from some short of common sense theory regarding its legal role. Knowing those who are treated as a legal taboo hidden from the general rule of the Law and ignored by the Legal Scholarships and demystifying the so called ideal of the non delegability of judicial decision making is the focus of this dissertation. Assertions defending judicial decision making as a procedure governed by trainees and truisms whereby clerks are chosen with no basis or mainly by political affinity are scrutinized. We analyze Law Clerks as instrumental agents to the judicial decision making through the content of Federal and State based legal text as well as resolutions and regiments from the Courts of Justice. We perform empirical research within 25 Courts of Justice as well as 72 Law Clerks from the Rio de Janeiro s Court of Justice. With this, a general Viewpoint of Law Clerks regulations was made possible. The intent was to create a cautious beginning for an effective shared theory of judicial decision making capable of taking Law Clerk s role seriously.

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