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Título: NORMS IN CONTESTATION: TRANSITIONAL JUSTICE IN BRAZIL IN A GLOBAL CONTEX
Autor: MARIA ALICE VENANCIO ALBUQUERQUE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  KAI MICHAEL KENKEL - ADVISOR
Nº do Conteudo: 67697
Catalogação:  22/08/2024 Liberação: 22/07/2025 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67697&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67697&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67697

Resumo:
This thesis aims to answer the following question: How does the construction of meaning of the transitional justice norm occur in Brazil? Starting from the conceptual framework of critical constructivism of norms, especially the logic of contestation and the framing of transitional justice as a complex norm configured as a group of norms, we argue that the meanings attributed to the norm of transitional justice in Brazil are inherent to the practices adopted about it, that is, its meaning-in-use. To identify and describe the meanings of the transitional justice norm in Brazil, we initially raised the meaning of the transitional justice norm within the UN. This strategy serves the objective of determining a global meaning parameter to which the meaning in Brazil is established by default. Since to determine the meaning of the norm we must recognize the meaning-in-use, the structure that gives meaning to the norm and is revealed in practice, we adopted the praxeographic strategy on research. This strategy points out the entry points of practices and suggests how to investigate them. Based on this orientation, certain manifestations of actors interested in the norm (stakeholders), most in the form of discursive practices, are used as data (textual corpus), from which we extract the meanings-in-use through the predicative discourse analysis technique. These manifestations are mostly informal (interviews, public statements in unofficial media, biographical writings), but we also rely on additional documents. The analysis points to some new meanings in Brazil concerning the global meanings attributed to the standard. We point out that these new meanings emerge from practices that are also innovative and intensely linked to the previous individual experiences of actors interested in the norm immersed in the Brazilian context of application of the transitional justice norm.

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