O presente trabalho busca responder se o desvio provisório do Rio Carioca, que deixou de desembocar na Praia do Flamengo e passou a ser conduzido pelo Coletor em Tempo Seco, percorrendo o mesmo caminho do esgoto até o Emissário de Ipanema, é aderente ao seu processo de tombamento. Para tanto, será analisada a legislação vigente sobre saneamento básico, sendo destacadas as alterações propostas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei no.14.026/2020) que buscam atender a ODS no. 6 (Saúde e Saneamento) da Agenda 2030 da ONU, mediante metas ambiciosas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário até 2033. O estudo também abordará os sistemas de coleta de esgoto, inclusive o sistema separador absoluto, considerado ideal pela legislação ambiental. No entanto, o déficit de redes coletoras de esgoto no município do Rio de Janeiro tem levado a interconexões entre essas redes e as de drenagem pluvial, justificando o uso dos coletores em tempo seco. Como a pesquisa está centrada no Rio Carioca, serão analisados os aspectos histórico, geográfico e socioeconômico da respectiva bacia hidrográfica e a transformação da paisagem observada ao seu redor, dado que este rio foi a principal fonte de abastecimento de água para a cidade até o século XIX. Com seu tombamento em 2019, pelo INEPAC, serão avaliados o processo administrativo de tombamento e se houve consulta ao órgão responsável pelo tombamento, antes do desvio. Os resultados devem esclarecer eventual responsabilidade da Concessionáriadiante das intervenções realizadas no Rio Carioca.