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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIAGNÓSTICO DA ORDEM ACUSATÓRIA CONSTITUCIONAL FRENTE À RESISTÊNCIA INQUISITÓRIA DA SUPREMA CORTE: A RUPTURA HISTÓRICO-PROCESSUAL DA LEI N. 13.964/2019 Autor: YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70087
Catalogação: 24/04/2025 Liberação: 25/04/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70087&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70087&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70087
Resumo:
Título: DIAGNÓSTICO DA ORDEM ACUSATÓRIA CONSTITUCIONAL FRENTE À RESISTÊNCIA INQUISITÓRIA DA SUPREMA CORTE: A RUPTURA HISTÓRICO-PROCESSUAL DA LEI N. 13.964/2019 Autor: YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA
Nº do Conteudo: 70087
Catalogação: 24/04/2025 Liberação: 25/04/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70087&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70087&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70087
Resumo:
Esta tese de doutorado em Direito examina a interação entre as reformas
legislativas introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei número 13.964/2019) e a
subsequente interpretação dessas reformas pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
especialmente nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) números 6298,
6299, 6300 e 6305. O estudo analisa como o STF, ao interpretar o artigo terceiro-A do
Código de Processo Penal, manteve aspectos do sistema inquisitório, permitindo
uma iniciativa probatória judicial ativa. Além disso, aborda o controle judicial
sobre o arquivamento de inquéritos policiais, contrariando a intenção legislativa
de simplificar o processo. A tese também explora as limitações impostas ao juiz
das garantias em contextos específicos, como casos de violência doméstica e no
Tribunal do Júri, ressaltando a tensão entre reformas legislativas e práticas
judiciais estabelecidas. Destaca-se também a problemática da interpretação
conforme feita pelo STF, que muitas vezes contradiz a intenção do legislador e
limita a implementação efetiva das reformas. Conclui-se com uma reflexão sobre
a necessidade de um diálogo contínuo entre Legislativo e Judiciário para
assegurar um sistema de justiça penal mais justo e eficiente, além de sugerir
direções para futuras pesquisas que possam aprofundar e expandir o entendimento
dessa dinâmica.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |