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Título: O OCEANO NÃO É DESCARTÁVEL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DE INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NO COMBATE À POLUIÇÃO POR POLÍMEROS SINTÉTICOS EM ÁGUAS INTERNACIONAIS
Autor: BEATRIZ NARDY DE QUEIROZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DIEGO SANTOS VIEIRA DE JESUS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68883
Catalogação:  20/12/2024 Liberação: 20/12/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68883&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68883&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68883

Resumo:
O objetivo desta monografia é investigar como a ausência de instituições internacionais efetivas cria obstáculos à proteção do ambiente marinho contra a poluição por polímeros sintéticos em águas internacionais, no período entre a adoção da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias, em 1972, e a adoção do Tratado do Alto Mar, em 2023. Argumenta-se que a falta de responsabilização dos atores do sistema internacional está relacionada à inexistência de instituições efetivas, que tenham alto nível de obrigação, precisão e delegação para proteger as áreas além da jurisdição nacional dos Estados; proponham medidas preventivas, mitigadoras, removedoras do lixo marinho e/ou que provoquem mudanças de comportamento de Estados e demais atores envolvidos; e sejam capazes de sustentar a gestão efetiva dos recursos comuns ao longo do tempo. Além disso, a falta de mecanismos efetivos de prestação de contas está relacionada aos interesses dos Estados, que estão majoritariamente direcionados a objetivos econômicos e ao crescimento, e aos interesses de outros atores vinculados a eles, como as grandes corporações, a indústria do plástico e as ONGs. Este estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, análise documental e a técnica de rastreamento de processos por meio de estudos de caso. Os principais resultados indicam que a poluição por resíduos plásticos nos oceanos impacta significativamente o meio ambiente, a economia e diversas dimensões da vida humana e social. Além disso, os instrumentos internacionais se mostram pouco efetivos para enfrentar a poluição causada por esses materiais, especialmente em águas internacionais. Por fim, os diferentes interesses dos atores envolvidos geram prioridades frequentemente divergentes, dificultando a cooperação, a formulação e a implementação de medidas efetivas. Conclui-se que é essencial uma mudança de perspectiva, reconhecendo o oceano como um bem público global, em vez de um bem comum, para garantir sua preservação e manejo sustentável.

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