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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONSENSO PUNITIVO E CRIMINALIDADE PATRIMONIAL Autor: ERICA DE AZEVEDO E SOUZA COSTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BRUNA PORTELLA DE NOVAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67693
Catalogação: 22/08/2024 Liberação: 22/08/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67693&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67693
Resumo:
Título: CONSENSO PUNITIVO E CRIMINALIDADE PATRIMONIAL Autor: ERICA DE AZEVEDO E SOUZA COSTA
Nº do Conteudo: 67693
Catalogação: 22/08/2024 Liberação: 22/08/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67693&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67693
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo ponderar sobre a criminalidade patrimonial através do ponto de vista de que há um consenso punitivo e uma seletividade que a permeia. O estudo será feito por meio de uma pesquisa bibliográfica sobre propriedade e direito penal e da análise de dois projetos de leis recentes que tratam sobre o assunto, bem como da sua repercussão. O estudo demonstra como o patrimônio possui um alto valor na sociedade e de que forma isso afeta a tutela penal dos crimes patrimoniais – principalmente, o furto. Conforme será abordado, os crimes contra o patrimônio são atentatórios à lógica burguesa da relação de troca da propriedade e, por isso, são alvos constantes de iniciativas populistas de aumento de punição.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
