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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: GÊNERO, SEXUALIDADE E AS MENINAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: ROSIMERE DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
IRENE RIZZINI - ORIENTADOR
JALUSA SILVA DE ARRUDA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 65517
Catalogação: 18/12/2023 Liberação: 18/12/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65517&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65517&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65517
Resumo:
Título: GÊNERO, SEXUALIDADE E AS MENINAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: ROSIMERE DE SOUZA
JALUSA SILVA DE ARRUDA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 65517
Catalogação: 18/12/2023 Liberação: 18/12/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65517&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65517&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65517
Resumo:
A presente tese, Gênero, sexualidade e as meninas em privação de
liberdade: um estudo sobre a política de atendimento socioeducativo no estado do
Rio de Janeiro, analisa a organização desta política após a aprovação da Resolução
número 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Conanda), que estabelece as diretrizes básicas para a organização
e o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
aos(às) adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa, que utiliza o método de análise de conteúdo para examinar
documentos normativos e conteúdo de entrevistas, grupos focais e rodas de
conversa com operadores(as) do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com as
meninas e seus familiares sobre o tema e cujo referencial teórico tem como foco as
abordagens de gênero e as formas como a opressão de gênero se expressa na prática
do atendimento, assim como seus efeitos. A autora analisa como adolescentes do
sexo feminino entre 12 e 18 anos, em cumprimento de medida de internação, são
percebidas e atendidas em seus direitos e demandas, ressaltando as questões de
saúde física e mental, os direitos sexuais e reprodutivos, a maternidade e as relações
familiares, em razão de sua identidade ou expressão de gênero. Ela conclui que o
atendimento hoje ainda segue uma lógica masculina, que desde a formulação da
política socioeducativa até a execução da medida invisibiliza e secundariza as
meninas, nega seus direitos, agrava suas condições precárias de vida e fortalece os
sistemas vigentes de opressão. Até a década de 2000 os estudos sobre o atendimento
socioeducativo estavam centrados nos adolescentes do sexo masculino, uma vez
que historicamente constituem a maioria em cumprimento de medida, tanto em
regime aberto, quanto privativo de liberdade. A partir da aprovação da referida
Resolução, porém, o tema da diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação
sexual foi definido como norteador da prática pedagógica e transversal a todo o
sistema. Nos anos seguintes o debate avançou em relação ao atendimento às
especificidades das meninas, desvelando um cenário de desigualdades,
discriminações e punições baseadas no gênero, na cor da pele e na classe social. A
autora define, portanto, três pontos para a compreensão da política em questão: o
processo de construção das percepções sobre as adolescentes infratoras e as formas
de produção de desigualdades de gênero, enfatizando os estereótipos que reforçam
os sistemas de opressão; os impactos das percepções construídas sobre elas na
política de atendimento; e o modo como se opera a precarização de suas vidas de
forma individual ou coletiva, por meio da invisibilização ou secundarização de suas
necessidades. Para ilustrar alguns dos temas destacados nesta análise, a autora
seleciona relatos de agentes públicos(as) que interagiam com adolescentes
infratoras na única unidade de atendimento de internação feminina no estado do Rio
de Janeiro, no ano de 2019, a partir de entrevistas, grupos focais e rodas de conversa
realizadas em pesquisa sob sua coordenação.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |