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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: SOCIEDADE CIVIL E REGULAÇÃO DA MÍDIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO Autor: MARINA SCHNEIDER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LUIZ WERNECK VIANNA (LUIZ JORGE WERNECK VIANNA) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 52593
Catalogação: 06/05/2021 Liberação: 06/05/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52593&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52593&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52593
Resumo:
Título: SOCIEDADE CIVIL E REGULAÇÃO DA MÍDIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO Autor: MARINA SCHNEIDER
Nº do Conteudo: 52593
Catalogação: 06/05/2021 Liberação: 06/05/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52593&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52593&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52593
Resumo:
Este trabalho tem como principal interesse a perspectiva da sociedade civil
sobre o tema da democratização da comunicação no Brasil. Inicialmente, realiza um
levantamento bibliográfico sobre o papel da regulação da comunicação na tentativa
de garantir pluralidade de diversidade da mídia em regimes democráticos. Depois,
faz uma breve recuperação histórica e analítica do quadro jurídico brasileiro
concernente ao tema e apresenta uma retrospectiva da atuação de organizações
demandantes da democratização da comunicação no país desde a redemocratização.
Finalmente, chega-se à análise da campanha Para expressar a liberdade e da
Proposta de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, iniciativas
lideradas Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o
objetivo de regulamentar os artigos 5, 220, 221, 222 e 223 da Constituição de 1988.
Argumenta-se que, a despeito da frustração no recolhimento de assinaturas para
conseguir que o projeto seja apreciado no Congresso Nacional, a defesa de um novo
marco regulatório foi uma estratégia capaz de ampliar o debate sobre a
democratização da comunicação na esfera pública.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
