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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 4166
Catalogação: 19/11/2003 Liberação: 19/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4166&idi=1
Resumo:
Título: CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Nº do Conteudo: 4166
Catalogação: 19/11/2003 Liberação: 19/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4166&idi=1
Resumo:
No presente artigo, o autor discorre sobre os mecanismos de
controle da constitucionalidade, especialmente o aspecto
constitucional da Lei 9.882/99, que dispôs sobre a argüição
de descumprimento de preceito fundamental, previsto no
artigo 103, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
