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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ESTADO E SOCIEDADE NO PROCESSO JUDICIAL: PERCEPÇÕES DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE OS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS DO ESTADO E A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO COM RELAÇÃO AO CIDADÃO Autor: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 15762
Catalogação: 11/06/2010 Liberação: 11/06/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15762
Resumo:
Título: ESTADO E SOCIEDADE NO PROCESSO JUDICIAL: PERCEPÇÕES DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE OS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS DO ESTADO E A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO COM RELAÇÃO AO CIDADÃO Autor: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
Nº do Conteudo: 15762
Catalogação: 11/06/2010 Liberação: 11/06/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15762
Resumo:
No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de
vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a
fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a
sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de
justificação do tratamento desigual observado na relação entre Estado e sociedade
no processo judicial. Parte da sugestão inicial de que tais modos de justificação
encontram portadores entre os operadores do direito e circulam socialmente
porque cons ubstanciam tipos ideais de representação da soberania. Reconhece a
desigualdade de tratamento conferido ao homem comum nas suas lides com o
Estado e, sendo os operadores do direito o grupo que melhor conhece a existência
desses privilégios, investiga os modos pelos quais essa desigualdade é justificada
nesse grupo, bem como as percepções dissonantes, articulando os modos de
justificação encontrados com concepções ideais distintas sobre o tema da
soberania em circulação no Brasil.