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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: JUSTIÇA CLIMÁTICA NOS TRIBUNAIS: TERRITÓRIOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRA Autor: JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64240
Catalogação: 06/10/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64240@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64240@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64240
Resumo:
Título: JUSTIÇA CLIMÁTICA NOS TRIBUNAIS: TERRITÓRIOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRA Autor: JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64240
Catalogação: 06/10/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64240@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64240@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64240
Resumo:
A Dissertação de Mestrado Justiça Climática nos tribunais: territórios e
litigância climática brasileira se propõe a realizar uma investigação sobre como a
temática da Justiça Climática vem sendo abordada nos tribunais
brasileiros. Buscou-se identificar como certos segmentos sociais, mais
especificamente povos indígenas e quilombolas, têm se apropriado da pauta
climática e levado suas demandas para os tribunais. A hipótese da pesquisa
questiona se as ações de litigância climática brasileiras traduzem a importância que
estas populações representam no debate acerca das mudanças climáticas no Brasil.
Dessa maneira, o trabalho apresenta o histórico de conflitos territoriais no Brasil e
sua conexão com a questão ambiental. Demonstra como as lutas oriundas
de conflitos socioterritoriais evoluíram para direitos consagrados na Constituição
Federal, notadamente os direitos socioambientias. Além disso, é apresentado o
fenômeno de ambientalização das lutas sociais visando contextualizar as lutas
por Justiça Ambiental no Brasil e a relação destas com as lutas territoriais. É
apresentado o movimento por Justiça Climática e porque este deve levar em
consideração as especificidades dos territórios. Em adição a isto, é apresentado o
fenômeno de litigância climática no Brasil, a partir da análise de casos organizados
na Plataforma de Litigância Climática no Brasil e classificados de acordo com a
abordagem sobre Justiça Ambiental e Climática. A partir das ações analisadas,
pode-se verificar que, apesar de protagonizarem algumas ações climáticas, as
populações indígenas e quilombolas não figuram ações climáticas de maneira
proporcional a sua importância no enfrentamento e mitigação desta crise.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |