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Título: CLIMATE JUSTICE IN THE COURTS: TERRITORIES AND BRAZILIAN CLIMATE LITIGATION
Autor: JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ADVISOR
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - CO-ADVISOR

Nº do Conteudo: 64240
Catalogação:  06/10/2023 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64240@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64240@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64240

Resumo:
The Master s Dissertation Climate Justice in the courts: territories and Brazilian climate litigation aims to analyze climate litigation actions in Brazil that address the theme of Climate Justice. The objective is to identify how certain social segments, specifically indigenous peoples and quilombolas, have adopted the climate agenda and taken their demands to the courts. From this perspective, the dissertation is divided into three chapters. The first chapter presents territorial conflicts in Brazil and their connection with the environmental issue. The Brazilian agrarian history is briefly presented, and how socio-territorial conflicts evolved into enshrined rights in the Federal Constitution, notably socio-environmental rights. In addition, the environmentalization of social struggles movement is presented to contextualize the struggles for Environmental Justice in Brazil and their relationship with territorial struggles. Finally, the movement for Climate Justice is presented and contextualized. It is argued that to effectively address climate change, it is necessary to consider the specificities of the territories in question. Moreover, climate litigation in Brazil is presented, based on the analysis of cases organized in the The Brazilian Climate Litigation Platform and classified according to the Environmental/Climate Justice approach. Finally, the cases analyzed were selected by the active participation of indigenous people or quilombolas.

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