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Título: THE PUBLIC BUDGET FOR NATIONAL DEFENSE AND ITS PREMISES IN CIVIL-MILITARY RELATIONS AND DEMOCRACY
Autor: JULIANA SOUSA DE ARAUJO MOCHEL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIA CELINA SOARES D ARAUJO - ADVISOR
Nº do Conteudo: 58002
Catalogação:  17/03/2022 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58002@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58002@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58002

Resumo:
The present work deals with the Defense budget in Brazil, analyzing the budget elaboration process of the Ministry of Defense and the Armed Forces, as well as the political and administrative mechanisms used for its consolidation at the federal level, and its approval by the Congress. From that point of view, the high degree of autonomy of the Arms in developing their budgets and defining their financial agenda is evident. The supremacy of civil power over the Armed Forces is one of the pillars that constitute a democratic regime. Although there have been significant advances in civil-military relations over the past 30 years, the high level of autonomy of the Armed Forces on issues such as the Defense budget, which should be widely discussed by civilian institutions, is an indication that the Ministry of Defense is not relevant to civil control over the barracks. In its organization as a corporation, the Armed Forces aim to maintain and guarantee its interests. Thus, in the scope of budgetary issues, to ensure their demands, various mechanisms are used, including an intense work of parliamentary advisory within the Congress.

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