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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: VENEZUELANOS/AS NO BRASIL: ACOLHIMENTO E CONTROLE – FACES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS Autor: ANA GABRIELA DE PAIVA GONCALVES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ARIANE PAIVA (ARIANE REGO DE PAIVA) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60057
Catalogação: 04/08/2022 Liberação: 04/08/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60057@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60057@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60057
Resumo:
Título: VENEZUELANOS/AS NO BRASIL: ACOLHIMENTO E CONTROLE – FACES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS Autor: ANA GABRIELA DE PAIVA GONCALVES
Nº do Conteudo: 60057
Catalogação: 04/08/2022 Liberação: 04/08/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60057@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60057@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60057
Resumo:
Esta dissertação de mestrado resulta de uma pesquisa documental e
bibliográfica realizada durante a pandemia mundial ocasionada pela COVID-19
(2020-2022). O objetivo deste trabalho foi analisar qualitativamente os
direcionamentos dados pelas políticas migratórias brasileiras durante a pandemia e
suas repercussões ao grupo de nacionalidade venezuelana, visto ser este o maior
fluxo migratório para o Brasil neste período. Utilizamos a análise documental como
ferramenta metodológica, que possibilitou a reunião de documentos jurídiconormativos relacionados ao acolhimento humanitário da migração venezuelana
pelo Estado brasileiro no período de 2018 a 2021 e após um panorama geral do
material produzido pelos órgãos federais, selecionamos os documentos a serem
analisados no contexto da pandemia. Os países do Sul-Global têm sido as
principais rotas da migração de cidadãos venezuelanos e o que podemos observar a
respeito das políticas migratórias implementadas, é que as formas de concebê-las e
executá-las são muito diversificadas e estão vinculadas ao processo de formação
regional, e de aspectos sociais, políticos e econômicos de cada país, apesar dos
tratados internacionais de proteção humanitária e de refúgio. No caso brasileiro, a
recepção de migrantes venezuelanos é atravessada pela militarização e
ordenamento das fronteiras e por práticas precárias de acolhimento, muito embora,
haja uma mudança de paradigma no arcabouço jurídico que caminha em direção a
consolidação do Brasil com uma legislação mais democrática e protetiva em relação
as migrações internacionais. Durante a pandemia percebe-se uma inflexão na
recepção aos migrantes a partir do fechamento das fronteiras territoriais por
sucessivas portarias interministeriais sob o pretexto de prevenção epidemiológica.
Diante dos retrocessos na garantia dos direitos, observou-se que o desenho da
política migratória na atualidade ainda é fragmentado e contraditório, com desafios
e problemáticas que não garantem ao migrante e/ou refugiado o acesso universal ao
sistema de proteção social brasileiro, além da ausência de implementação de
políticas públicas intersetoriais nas três esferas governamentais que acolham os
migrantes a partir das suas especificidades, vulnerabilidades, demandas, desejos e
modos de vida
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |