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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ENTRE VOZES E RUÍDOS: OS (DES)ENCONTROS DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUI AUTORIA DE ATO INFRACIONAL Autor: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
IRENE RIZZINI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 50100
Catalogação: 29/10/2020 Liberação: 29/10/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=50100@1
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=50100@4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.50100
Resumo:
Título: ENTRE VOZES E RUÍDOS: OS (DES)ENCONTROS DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUI AUTORIA DE ATO INFRACIONAL Autor: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES
Nº do Conteudo: 50100
Catalogação: 29/10/2020 Liberação: 29/10/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=50100@1
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=50100@4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.50100
Resumo:
O presente estudo se propõe a analisar o direito à participação de
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (MSEMA),
no município de Barra do Piraí, utilizando os conceitos de participação
infantil e juvenil e sujeição criminal como categorias de análise. A pesquisa, de
cunho qualitativo, consiste em compreender os espaços do judiciário (audiências
de apresentação e continuação) e da assistência social (CREAS) sob o ângulo do
direito à participação; e, discutir se os mesmos têm promovido, ou não,
mecanismos de fomento à participação destes adolescentes nos processos de
tomada de decisão sobre suas vidas e rumos futuros. A análise tem como base
entrevistas com adolescentes em cumprimento ou com extinção de MSE-MA,
com profissionais nestes processos e, ainda, observações em ambos os
dispositivos. A partir do estudo realizado, compreendemos que, o direito à
participação transita entre uma participação simbólica - instrumentalizada à favor
de práticas de controle e ajustamento - e uma participação real - na perspectiva da
partilha do poder decisório. A pesquisa indicou que predominam visões e práticas,
perante as quais, não se reconhece a capacidade participativa do adolescente. Seus
depoimentos foram contundentes ao confirmar o desconhecimento acerca dos
direitos e garantias processuais, demonstrando, assim, que estão excluídos da
discussão em torno da política socioeducativa. Quanto ao direito à participação,
seu exercício, quando acontece, se dá de modo banalizado; sem que o adolescente
entenda o sentido ideológico envolvido nas práticas participativas.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |