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Título: BRAZILIAN FEDERAL ENVIRONMENTAL LICENSING ASSESSMENT AND OPPORTUNITIES OF IMPROVEMENT
Autor: DIOGO DE ROSSI CHEVALIER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ROGERIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 32315
Catalogação:  13/12/2017 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32315@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32315@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32315

Resumo:
The improvement of environmental policies with procedures, action plans and control measures is demanded to the environmental-community-economic conflicts management, inherent of the development. States shall enact effective environmental legislation. Environmental standards, management objectives and priorities should reflect the environmental and developmental context to which they apply. Standards applied by some countries may be inappropriate and of unwarranted economic and social cost to other countries, in particular developing countries (Rio Declaration of Environment and Development, United Nations, ON, 1996). The Brazilian environmental national policy has as objective to preserve, improve and restore the environmental quality, and has multiple tools systems to achieve it, as the environmental impact assessment, environmental zoning, environmental planning among others. Although is undeniable the relevance of the remains means of the national environment policy, the environmental licensing had build up as one of the most effective to conserve the natural resources and ecological balance, regardless of the several brittleness that still need to be corrected (TRENNENPOHL, 2011). Environmental licensing is the administrative procedure run by the competent environmental institution to license the feasibility, implementation and operation of projects and activities considered effective or potential polluters. It is a complex procedure, with multidisciplinary studies, interaction with institutions and agencies, and usually run at the conceptual project stage, when it may has significant changes and the parameters still uncertain. The delay of the environmental licenses and permits issuance, the excessive bureaucracy, the lack of technical contingent, the imposition of excessive demands and the lack of the transparency results of significant schedule shortfalls and costs increase, what undermine the planning and cause legal uncertainty (FMASE, 2015).

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