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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL Autor: JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13355
Catalogação: 13/04/2009 Liberação: 13/04/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13355@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13355@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13355
Resumo:
Título: CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL Autor: JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO
Nº do Conteudo: 13355
Catalogação: 13/04/2009 Liberação: 13/04/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13355@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13355@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13355
Resumo:
O controle judicial de constitucionalidade teve sua origem nos Estados
Unidos com o julgamento de Marbury v. Madison, em 1803. A partir de uma
análise histórica do desenvolvimento desse precedente e do desenvolvimento do
judicial review no referido país, bem como do nascimento da jurisdição
constitucional européia de matiz kelseniano, demonstra-se a expansão da
atividade judicial para searas não originariamente imaginadas pelos ideólogos do
controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário. Conceitua-se então o
fenômeno como ativismo judicial e, após, distingue-se-o, assim, em ativismo
judicial de índole material ou substantiva do de aspecto processual ou formal.
Tendo, desse modo, como premissa a historicidade do controle judicial de
constitucionalidade e a influência que os modelos americano e europeucontinental
lograram no Brasil, analisa-se a expansão da atividade jurisprudencial
do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, seja pelo alargamento dos limites
de sua competência constitucional seja pela extensão temporal e funcional dos
efeitos de suas decisões, como resultado de um ativismo judicial de caráter
processual.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |