ARTIGOS
 Título
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| AS MODALIDADES DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB O ENFOQUE JURÍDICO: A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DA CNBB DE 2014 COMO FONTE DE INSPIRAÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA | |
Data de Catalogação: 23/10/2014
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| Autor(es) |
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| ADOLFO BORGES FILHO |
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| Palavras-Chaves |
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| DIREITO; FRATERNIDADE; LEGISLACAO; | |
| DOI |
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| 10.17771/PUCRio.CRE.23581 | |
| Resumo |
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| Este artigo resulta, primeiramente, da palestra que proferi, a convite do Centro Loyola de Fé e Cultura, no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, pouco tempo depois do lançamento da Campanha da Fraternidade da CNBB de 2014, cujo tema é o Tráfico de Pessoas. E, como resultado da minha participação, como conferencista na VI Semana da Cultura Religiosa na PUC-RJ, em setembro de 2014, estou tendo a oportunidade de atualizá-lo. Coube-me, em ambos os eventos, abordar a questão sob a ótica jurídica e, partindo do lema Conscientizar para Combater, tive um insight que reputo providencial, em termos de conteúdo desta conscientização, no âmbito da legislação brasileira: a importância da criação do Estatuto do Tráfico de Pessoas que consolidaria, num único diploma legal, todas as modalidades do tráfico humano, tipificando os ilícitos penais e apresentando regras de prevenção desses crimes e de proteção as suas vítimas. | |