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ARTIGOSTítulo
SECURITIZAÇÃO, VIGILÂCIA E SILENCIAMENTO DAS RESISTÊNCIAS:OS CASOS MARÉ VIVE E A INTERVENÇÃO FEDERAL
Data de Catalogação:
05/11/2020
Autores
CLEYTON COSTA LIMA
DOI
Resumo
O governo brasileiro investiu milhões de dólares em tecnologias de segurança no período da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, e as manteve ativas defendendo o seu uso no combate ao narcotráfico e ao crime organizado. O argumento dos governantes ao apontar os narcotraficantes como ameaças diretas à estabilidade do Estado legitima o uso de óculos de reconhecimento facial, drones, CFTVs, vigilância de redes sociais e outras tecnologias como método de combate. Contudo, observa-se que os alvos desses equipamentos não são os criminosos, mas principalmente ativistas e seus grupos, que realizam diversas críticas as práticas policiais a partir do caso Maré Vive, caracterizado por uma disputa de narrativa entre a Polícia Militar do Rio de Janeiro e moradores da Maré, e do caso do fichamento de moradores de favelas por parte do Exército Brasileiro, oferecendo uma ameaça indireta a pessoas que denunciariam as violações por parte dos agentes de segurança. Dessa forma, este artigo busca apresentar, através de estudos de caso e da Teoria da Vigilância de Kevin Haggerty, de que forma tais tecnologias estão sendo mobilizadas para o controle e encolhimento dos espaços dos defensores de direitos humanos, e legalizadas sob um argumento securitizante de combate ao crime organizado. Além disso, o artigo apresenta medidas de respostas promovidas pelas comunidades frente a tais práticas de silenciamento, como o desenvolvimento de aplicativos de denúncia e o uso da mídia alternativa para apresentar perspectivas alternativas àquelas apresentadas pelo Estado e pela imprensa tradicional.