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ARTIGOSTítulo
AS DIMENSÕES DO LAWFARE E A INSEGURANÇA JURÍDICA:A NORMALIZAÇÃO DE UM ESTADO KAFKIANO
Data de Catalogação:
05/11/2020
Autores
PEDRO HENRIQUE DO PRADO HARAM COLUCCI
DOI
Resumo
O presente artigo visa explorar o fenômeno do lawfare, e o seu impacto na segurança jurídica dos ordenamentos, onde o direito é utilizado como arma de guerra, e as suas dimensões de aplicação escancaram o processo de infiltração política e ideológica no Poder Judiciário. O objeto principal do trabalho é a consideração de que a exceção é transformada agora em regra, ela é uma dimensão que opera dentro da racionalidade do neoliberalismo, onde a flexibilização de garantias e características essenciais de um Estado Democrático de Direito são possibilitadas em nome de uma agenda de produção e reprodução do capital. Investiga-se, portanto, as práticas autoritárias de exceção que são normalizadas por simulacros de ritos processuais, tendo em vista contribuir na compreensão dos processos de desgaste de garantias. Ao abordar a normalização do esvaziamento dos princípios democráticos e a erosão das instituições, realiza-se um paralelo com a obra de Franz Kafka, onde a exceção, o absurdo e a completa apatia dos atores frente à opressão de uma realidade desvirtuada se tornam questões meramente protocolares. Trata-se de uma pesquisa de cunho exploratório, uma vez que se pretende promover uma maior familiaridade com o tema, que descortina uma discussão contemporânea sobre os limites das instituições, tanto no plano interno, como no Sistema Internacional. A abordagem do tema é qualitativa, e a técnica utilizada é a revisão bibliográfica. Quanto ao procedimento metodológico, é utilizado o sociojurídico-crítico, que busca discutir, a partir de uma aproximação interdisciplinar, o fenômeno com as estruturas jurídico-políticas vigentes, contestando suas contradições e os seus pressupostos de legitimidade.