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ARTIGOSTítulo
CRISE NAS DEMOCRACIAS:UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO À LUZ DO CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE
Data de Catalogação:
22/11/2019
Autores
MARIA CAROLINA COELHO DE SOUSA SOARES
DOI
Resumo
O presente artigo adentra a literatura e a prática da Justiça de Transição, entendida como o processo transitório entre regimes violadores de direitos humanos para governos democráticos, a fim de buscar entender como o conceito de poder constituinte, lido por Antonio Negri, faz parte desse acontecimento, especificamente daquele de formação de uma nova Constituição. A hipótese é de que o poder constituinte está lá, mas que a potência (potentia) das massas ou é silenciada ou utilizada como mera roupagem para a manutenção do interesse das elites. Essa proposição suscita a questão da não efetividade daquele processo, uma vez que não chegaríamos, nos termos negrianos, em um estado democrático. Sendo a Justiça de Transição um instrumento utilizado na reconstrução da paz nos países, a instabilidade das democracias e de sua implantação leva a crer que esse meio também se encontra em crise. Essa chave de entendimento é contraposta pela visão de desutopia do poder constituinte, de modo que se busca entender, por um outro lado, a Justiça de Transição como forma de aplicação cotidiana da potência da multidão.