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CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Data Autor Língua Título
1 01/ABR/2024 NATHALIA SOUZA FERREIRA pt [pt] O MARCO TEMPORAL SOBRE TERRAS INDÍGENAS E O RE NÚMERO 1.017.365: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL FRENTE A DISPUTA JUDICIAL NO STF
2 22/MAR/2024 VICTOR HUGO FRAGA DE CARVALHO pt [pt] OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E DEVER DE REPARAÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COMO MECANISMO DE TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS
3 22/MAR/2024 MARIA LAURA KAPPS DA SILVA pt [pt] RECURSO CONTRA VEREDICTO ABSOLUTÓRIO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITES CONSTITUCIONAIS
4 22/MAR/2024 ANA LUIZA CASTELLO BRIGAGAO pt [pt] A PRÁTICA DA IMPORTAÇÃO PARALELA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO MARCÁRIO BRASILEIRO
5 08/MAR/2024 MARIANA DE MOURA STILLNER pt [pt] O GOVERNO POR CONTRATOS: AS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA ESG COMO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
6 08/MAR/2024 MARIA EDUARDA DE MENEZES VIEIRA pt [pt] PUNITIVISMO FEMINISTA: A LUTA PELA ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS PRINCÍPIOS DA ULTIMA RATIO E PROPORCIONALIDADE
7 22/NOV/2023 GIOVANNA PIOVANO MORGADO pt [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓS CONSUMO: REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA DO HIPERCONSUMO
8 09/OUT/2023 MARIA LUISA LEITE MELGACO pt [pt] O ABORTO LEGAL NOS CASOS ENVOLVENDO STEALTHING 
9 05/OUT/2023 GIOVANNA MENESES COLLARES pt [pt] O IMPACTO DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL EM CASOS DE CRIMES DE ALTA REPERCUSSÃO NACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS 
10 28/SET/2023 DANIELA FUCCI DA COSTA pt [pt] COLEGIALIDADE E DELIBERAÇÃO NO STF: DESAFIOS AMPLIADOS PELO PLENÁRIO VIRTUAL
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