| Autor | Língua | Título | |
|---|---|---|---|
| 1 | BARBARA BARBOSA DE SOUZA | pt | [pt] ASPECTOS DAS FALSAS MEMÓRIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO |
| 2 | BRUNO ATHAYDE CAMILLO | pt | [pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: SUA ORIGEM, CONSOLIDAÇÃO E RELAÇÃO COM O SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO |
| 3 | DANIEL DELGADO DE FARIA | pt | [pt] REFLEXÕES SOBRE A VERDADE NO PROCESSO PENAL |
| 4 | LUCAS DO AMARAL LEITE | pt | [pt] O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC |
| 5 | MARIANNA GARCIA DE SOUZA | pt | [pt] ASPECTOS POLÊMICOS DOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI |
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