| Autor | Língua | Título | |
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| 1 | CAMILA GONCALVES DE SOUZA VILELA | pt | [pt] O VALOR DA PROVA COLHIDA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO |
| 2 | FERNANDA RESENDE DJAHJAH | pt | [pt] CRÍTICA AO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE À LUZ DA ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E DA GARANTIA CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO |
| 3 | JOSEF AZULAY NETO | pt | [pt] A NECESSIDADE DO EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS |
| 4 | LEANDRO ROTHGIESSER | pt | [pt] O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| 5 | MARIA CLARA M DE A DE S MARTINS | pt | [pt] EM BUSCA DE PENAS ALTERNATIVAS PARA O DIREITO PENAL ECONÔMICO |
| 6 | RENATA CARVALHO FERREIRA | pt | [pt] PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DO OFENDIDO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL |
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