Autor | Língua | Título | |
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1 | CAMILA GONCALVES DE SOUZA VILELA | pt | [pt] O VALOR DA PROVA COLHIDA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO |
2 | FERNANDA RESENDE DJAHJAH | pt | [pt] CRÍTICA AO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE À LUZ DA ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E DA GARANTIA CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO |
3 | JOSEF AZULAY NETO | pt | [pt] A NECESSIDADE DO EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS |
4 | LEANDRO ROTHGIESSER | pt | [pt] O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
5 | MARIA CLARA M DE A DE S MARTINS | pt | [pt] EM BUSCA DE PENAS ALTERNATIVAS PARA O DIREITO PENAL ECONÔMICO |
Total: 5 |