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CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Por Orientador(es)/Coorientador(es)

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Orientador/ Coorientador: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA
Total:

	Autor	Língua	Título
1	ANA LUIZA MASSENA FERREIRA	pt	[pt] A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTARIA
2	LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA	pt	[pt] REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDIRETOS: UMA ANÁLISE DO ART 166 DO CTN
3	RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC	pt	[pt] A ISENÇÃO DA COFINS EM PROL DAS SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA E A AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO STF PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA
4	RODRIGO BEVILAQUA DE M VALVERDE	pt	[pt] O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO ICMS RECOLHIDO A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 150, §7°, CF/88)
Total: 4