| Autor | Língua | Título | |
|---|---|---|---|
| 1 | BARBARA NOBRE DE AQUINO | pt | [pt] OS REMÉDIOS PARA O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NOS DIREITOS INGLÊS E BRASILEIRO |
| 2 | LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHÃES CASTRO | pt | [pt] O DIREITO COMPARADO COMO FONTE DE INSPIRAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE OFERTA DE CONTEÚDO DE VÍDEO ENTREGUE POR MEIOS ALTERNATIVOS |
| 3 | RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA | pt | [pt] O DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO |
| Total: 3 | |||