Autor | Língua | Título | |
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1 | FABRICIA MACHADO COELHO DE A RAMOS | pt | [pt] A DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO NO CONTEXTO FUNDIÁRIO NO BRASIL URBANO: NOVAS POSSIBILIDADES PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA |
2 | FELIPE HERMETO DE ALMEIDA | pt | [pt] ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES À NOVA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL |
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