Autor | Língua | Título | |
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1 | ALICE MAC DOWELL VERAS | pt | [pt] O DIREITO À MORTE ASSISTIDA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
2 | FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA | pt | [pt] ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO RECONHECIMENTO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL |
3 | GABRIELA RESENDE DE VASCONCELLOS | pt | [pt] LEI 12.403/11: O IMPACTO NO REGIME JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA E SUAS CONTROVÉRSIAS |
4 | MARIA LAURA KAPPS DA SILVA | pt | [pt] RECURSO CONTRA VEREDICTO ABSOLUTÓRIO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITES CONSTITUCIONAIS |
5 | NATASHA HOHLENWERGER F DOS SANTOS | pt | [pt] ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC): UMA OUTRA PERSPECTIVA NA EXECUÇÃO PENAL |
Total: 5 |