| Autor | Língua | Título | |
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| 1 | LUISA MARCONI PERLINGEIRO | pt | [pt] DIREITO DE PROPRIEDADE E AS OCUPAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA TERRA: UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CONTRA O MST NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| 2 | MELISSA BRANDAO FERREIRA KREIL | pt | [pt] O CONFLITO PERMANENTE ENTRE DIREITOS HUMANOS E A POPULAÇÃO LGBTI+: LIMITAÇÕES E DESAFIOS À CIDADANIA NO BRASIL |
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