Autor | Língua | Título | |
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1 | ANA LUIZA RAMOS FERNANDES | pt | [pt] UM OLHAR SOBRE A PORNOGRAFIA: TEORIA E PERSPECTIVAS JURÍDICAS |
2 | BRUNA MARQUES SCARANO DA SILVA | pt | [pt] O DIREITO DAS SUCESSÕES NA UNIÃO HOMOAFETIVA |
3 | CAROLINA SANT ANNA DUTRA | pt | [pt] UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA DE REFUGIADOS NO BRASIL |
4 | LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA | pt | [pt] REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET: VIGILÂNCIA E PRIVACIDADE |
5 | LUISA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES | pt | [pt] O DIREITO DE NÃO SABER: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONALIZADA DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE |
Total: 5 |