Autor | Língua | Título | |
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1 | JULIANA DE MELLO BONTEMPO | pt | [pt] MULHERES NO CÁRCERE: A QUESTÃO DE GÊNERO E SEUS RESPECTIVOS REFLEXOS NO SISTEMA PRISIONAL |
2 | LUISA SERTA DE SOUZA CARVALHO | pt | [pt] O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 10.803/2003 |
3 | NATALIA DE ANDRADE PENQUE | pt | [pt] CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CASOS DE CRIMES SEXUAIS COMETIDOS POR PEDÓFILOS |
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