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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A DUALIDADE DO SISTEMA O REGIME GERAL E O REGIME JURÍDICO ÚNICO
Autor(es): MARCELA VILLELA DE SOUZA
Colaborador(es): MARINA FIGUEIRA DE MELLO - Orientador
Catalogação: 26/JUN/2006 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=8588@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8588
Resumo:
Para realizar os objetivos propostos por esta monografia, o trabalho está dividido em cinco capítulos. O primeiro tratará da teoria da regulação, que será a teoria econômica utilizada para as conclusões acerca da reforma previdenciária. O segundo e o terceiro capítulo tratam do Regime Geral de Previdência Social, especificando sua evolução histórica, seu funcionamento e algumas implicações decorrentes do sistema. O quarto capítulo abrangerá o Regime Jurídico Único, através da análise de seu funcionamento baseado nas regras atuais. O quinto capítulo fará a comparação entre os dois regimes previdenciários e analisará suas conseqüências, e explicará os principais pontos da atual reforma proposta pelo governo, além de citar a previdência social em outros países. A última seção desta monografia será a conclusão, que buscará unir os temas tratados ao longo dos capítulos e fazer uma análise política, baseado na proposta de reforma, no programa de governo 2002 do PT, e nas teorias da regulação econômica.
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