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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: POLÍTICAS DE CONTROLE DO TABAGISMO
Autor(es): MARIA JOSE BAPTISTA MATIAS
Colaborador(es): ROBERTO MAGNO IGLESIAS - Orientador
Catalogação: 19/JUN/2006 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=8539@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8539
Resumo:
Esse trabalho tem como objetivo estudar as razões para restringir o fumo, as políticas de controle de tabaco que visam reduzir o consumo desse produto, os custos e conseqüências dessas políticas e por fim analisar o comportamento do consumo de cigarros no Brasil. A metodologia usada baseou-se em estudos e publicações nacionais e internacionais, pesquisa a sites, e utilização de artigos do Instituto Nacional do Câncer. O trabalho apresentará quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. O segundo capítulo tem como objetivo analisar as razões para o controle governamental na economia do tabaco. Para isso, será estudada primeiramente a falha de mercado presente nessa economia, resultado do problema de informação assimétrica - os consumidores têm pouco conhecimento dos danos que o cigarro causa à saúde humana no longo prazo. Portanto, há necessidade da intervenção do governo para elaborar políticas de controle do cigarro. Este capítulo também pretende avaliar a relação custo-benefício do tabagismo. De um lado observa-se a importância da cultura do fumo e de sua comercialização para a economia e, do outro, observa-se as perdas relativas aos tratamentos de doenças causadas pelo cigarro, aposentadorias precoces, diminuição da capacidade produtiva e mortes prematuras. O terceiro capítulo abordará a experiência internacional na aplicação de políticas de controle do tabaco. Vários países já adotam medidas de controle da demanda e da oferta de tabaco. Uma das políticas de redução da demanda por cigarros que será discutida neste capítulo é a elevação do preço através de aumentos nos impostos incidentes sobre o cigarro. Serão analisadas, também, outras políticas de controle de demanda por tabaco, não relacionadas a preço, que já foram adotadas por alguns países, como por exemplo, a proibição de propaganda e promoção de cigarros, publicação de estudos com informações sobre o efeito do cigarro na saúde e inserção de imagens fortes nos maços de cigarros. O objetivo desse capitulo é estudar as experiências vividas por alguns países ao adotar essa política. Analisar se essas políticas foram eficazes e até que ponto foram significativas. O capítulo quatro analisará a experiência brasileira no controle do tabagismo, apresentando uma relação das políticas de controle do fumo já adotadas pelo governo até hoje. Esse capítulo também vai analisar brevemente algumas características do setor fumageiro no Brasil. O quinto, e último capítulo, estudará, primeiramente, o comportamento do consumo de cigarros no Brasil no período de 1980 a 2003. Depois será feito um exercício empírico, a partir de algumas regressões econometrica, na tentativa de compreender a demanda por cigarro para poder avaliar o efeito da política de preço e outras medidas de restrição na demanda de cigarro.
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