Entre os objetivos deste trabalho está uma análise da história da regulação do transporte aéreo no Brasil, um estudo sobre as características específicas deste mercado e sobre as conseqüências do processo de desregulamentação implementado, com vistas a entender a dinâmica competitiva que se dá e subsidiar lições para o funcionamento da nova Agência Nacional de Aviação Civil. Além disso, procuraremos abordar os problemas pelos quais passam algumas empresas do setor, em especial a VARIG, e relacionar estes problemas com a questão da regulamentação que era feita e com as implicações de seu fim. Por fim serão feitas considerações a respeito do dever ou não do Estado de realizar algum tipo de ajuda à VARIG, passando pelos lobbies realizados na aprovação do projeto de lei que cria a Anac.