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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO BRASIL: JUSTIÇA, MEMÓRIA E LEGALIDADE
Autor(es): SUE ELLEN BISPO DE SOUZA
Colaborador(es): MARIA CELINA SOARES D ARAUJO - Orientador
Catalogação: 30/MAR/2026 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=75906@1
Resumo:
A Comissão Nacional da Verdade, no Brasil, começou seus trabalhos em 2012 com a finalidade de apurar graves crimes praticados principalmente durante a ditadura militar (1964-1985). Seu objetivo foi esclarecer as violações aos direitos humanos, garantindo que o país promovesse de fato os elementos constituintes da justiça de transição. A Comissão retomou o debate na sociedade de questões referentes à justiça, à memória e à legalidade da Lei de Anistia (1979). Desde que sua criação foi aprovada no Congresso Nacional, em novembro de 2011, até a entrega de seu relatório final, dezembro de 2014, foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa acerca da recepção da Comissão na grande imprensa do país, a partir da análise de artigos de opinião e editoriais. Constata-se a aceitação dos trabalhos da Comissão quando relacionada aos aspectos da verdade e da memória do que ocorreu durante a ditadura militar. Por outro lado, verifica-se na sociedade a legitimidade da Lei de Anistia.
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