Este trabalho tem como objetivo analisar a Regra de Ouro das finanças públicas brasileiras, examinando sua função no arcabouço fiscal e sua relevância para a sustentabilidade das contas públicas. A pesquisa verifica o papel das regras fiscais como instrumentos de disciplina e responsabilidade na gestão do endividamento. O estudo também apresenta as principais discussões acerca das limitações e desafios associados à aplicação da regra que influenciam seu cumprimento formal. Além disso, são analisadas experiências internacionais selecionadas, a fim de contextualizar a regra em um panorama comparado. Por fim, examina-se a trajetória da Regra de Ouro no Brasil e sua interação com o modelo fiscal vigente, buscando compreender tanto sua importância quanto as fragilidades que motivam debates sobre sua adequação e necessidade de aperfeiçoamentos institucionais