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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O CONTROLE CONSTITUCIONAL DA REFORMA TRABALHISTA: UMA OBSERVAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS ANOS
Autor(es): PEDRO HENRIQUE SILVA RAMOS MAUES
Colaborador(es): MARCELO TADEU BAUMANN BURGOS - Orientador
Catalogação: 25/MAR/2026 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=75793@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75793
Resumo:
As relações de capital e trabalho no Brasil e a judicialização da política, já se tornaram tema recorrente nos estudos das Ciências sociais. Com ênfase na reforma trabalhista do Governo de Michel Temer (2016-2018) e seus desdobramentos no Supremo Tribunal Federal, esse trabalho apresenta uma análise sociológica e política dos processos ajuizados contra a Lei 13.467/2017 na Alta Corte. Com o marco da Constituição de 1988, os valores fundamentais do trabalho e a dignidade do exercício profissional digno ganharam lastro constitucional. De tal forma que passaram a operar como garantias civis, contribuindo em muito para direcionar a iniciativa cívica para o Judiciário. Por vezes essa iniciativa social encontra nas instituições de justiça um espaço para suas reivindicações. Com um alto número de pleitos, abordando temas cada vez mais complexos, observa-se às vezes o Judiciário intervindo nas ações dos outros Poderes. Lembrando sempre que esse só age quando provocado, a meta a ser alcançada esta no entendimento do STF sobre alguns pontos de uma reforma tão ampla como a que foi aprovada. Sendo assim a pesquisa inicia-se pela análise bibliográfica do fenômeno da judicialização da vida social e da política, para depois observar quais são os pontos que a reforma altera na legislação trabalhista, e por fim estudar como o STF foi provocado a atuar sobre a constitucionalidade dos novos artigos. Esses são os objetivos dessa monografia.
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