| Título: | O CONTROLE CONSTITUCIONAL DA REFORMA TRABALHISTA: UMA OBSERVAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS ANOS | ||||||||||||
| Autor(es): |
PEDRO HENRIQUE SILVA RAMOS MAUES |
||||||||||||
| Colaborador(es): |
MARCELO TADEU BAUMANN BURGOS - Orientador |
||||||||||||
| Catalogação: | 25/MAR/2026 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=75793@1 |
||||||||||||
| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75793 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
|
As relações de capital e trabalho no Brasil e a judicialização da política, já se
tornaram tema recorrente nos estudos das Ciências sociais. Com ênfase na reforma
trabalhista do Governo de Michel Temer (2016-2018) e seus desdobramentos no Supremo
Tribunal Federal, esse trabalho apresenta uma análise sociológica e política dos processos
ajuizados contra a Lei 13.467/2017 na Alta Corte.
Com o marco da Constituição de 1988, os valores fundamentais do trabalho e a
dignidade do exercício profissional digno ganharam lastro constitucional. De tal forma que
passaram a operar como garantias civis, contribuindo em muito para direcionar a iniciativa
cívica para o Judiciário.
Por vezes essa iniciativa social encontra nas instituições de justiça um espaço
para suas reivindicações. Com um alto número de pleitos, abordando temas cada vez mais
complexos, observa-se às vezes o Judiciário intervindo nas ações dos outros Poderes.
Lembrando sempre que esse só age quando provocado, a meta a ser alcançada esta no
entendimento do STF sobre alguns pontos de uma reforma tão ampla como a que foi
aprovada.
Sendo assim a pesquisa inicia-se pela análise bibliográfica do fenômeno da
judicialização da vida social e da política, para depois observar quais são os pontos que a
reforma altera na legislação trabalhista, e por fim estudar como o STF foi provocado a atuar
sobre a constitucionalidade dos novos artigos. Esses são os objetivos dessa monografia.
|
|||||||||||||
|
|||||||||||||