| Título: | A HERANÇA DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE À LUZ DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | ||||||||||||
| Autor(es): |
MELISSA COSTA BORUCHOVITCH |
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| Colaborador(es): |
RAFAEL DA MOTA MENDONÇA - Orientador |
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| Catalogação: | 16/MAR/2026 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=75638@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75638 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a analisar a herança digital à luz da proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de tais direitos, bem como dos princípios que regem o Direito das Sucessões, pretende-se analisar a destinação a ser dada aos bens de caráter digital, sejam de natureza patrimonial ou existencial, face ao avanço tecnológico e da crescente digitalização das relações e da vida cotidiana. Aborda-se a especificidade das contas virtuais monetizadas em contraposição aos perfis virtuais de valor exclusivamente afetivo, sob a ótica da legislação existente e de projetos de lei que já tramitaram ou tramitam nos dias atuais. Nesse sentido, por meio de análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, ainda não estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro propõe-se reflexão que possibilite conciliar o direito dos
herdeiros à sucessão e os direitos da personalidade do finado e sua autonomia privada, respeitada, ainda, a privacidade de terceiros, quanto à herança digital.
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