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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A HERANÇA DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE À LUZ DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es): MELISSA COSTA BORUCHOVITCH
Colaborador(es): RAFAEL DA MOTA MENDONÇA - Orientador
Catalogação: 16/MAR/2026 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=75638@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75638
Resumo:
O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a analisar a herança digital à luz da proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de tais direitos, bem como dos princípios que regem o Direito das Sucessões, pretende-se analisar a destinação a ser dada aos bens de caráter digital, sejam de natureza patrimonial ou existencial, face ao avanço tecnológico e da crescente digitalização das relações e da vida cotidiana. Aborda-se a especificidade das contas virtuais monetizadas em contraposição aos perfis virtuais de valor exclusivamente afetivo, sob a ótica da legislação existente e de projetos de lei que já tramitaram ou tramitam nos dias atuais. Nesse sentido, por meio de análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, ainda não estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro propõe-se reflexão que possibilite conciliar o direito dos herdeiros à sucessão e os direitos da personalidade do finado e sua autonomia privada, respeitada, ainda, a privacidade de terceiros, quanto à herança digital.
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