A presente monografia tem como objeto o estudo da sham litigation, analisada sob a ótica concorrencial, e seus efeitos sobre a livre iniciativa. A pesquisa aplica a Análise Econômica do Processo para compreender o processo judicial como um sistema de incentivos capaz de influenciar o comportamento das partes. A partir dessa perspectiva, examina-se como fatores econômicos e processuais - especialmente a ausência de meios dissuasórios eficientes - tornam o sistema vulnerável a práticas abusivas que comprometem a efetividade da livre iniciativa como princípio constitucional da ordem econômica.