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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A SELETIVIADE NA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Autor(es): RICARDO MONTEIRO DE B MONTEZANO
Colaborador(es): SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - Orientador
Catalogação: 27/JAN/2026 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=75153@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75153
Resumo:
A presente monografia visa demonstrar como que a aplicação da pena privativa de liberdade ocorre de maneira escandalosamente seletiva, apontando as razões responsáveis por tal atividade se voltar preponderantemente contra os membros das classes sociais subalternas. Através de uma contextualização histórica e ideológica dessa atividade, busca revelar, para além dos discursos jurídicos oficiais, quais os verdadeiros vetores que orientam os respectivos processos de criminalização primária e secundária. Nesse cenário, elencaremos os principais fatores que tornarão os indivíduos menos favorecidos financeiramente mais vulneráveis ao processo de criminalização, de modo a demonstrar que, na prática, o sistema penal exercerá funções bem diferentes em relação àquelas que lhe são proclamadas pelos seus discursos legitimadores. Desta forma, o presente estudo tem como objetivo evidenciar que a prisão não exercerá um papel de redução da violência. Desempenhará, na verdade, uma função de controle das classes sociais excluídas pelo sistema capitalista e, por isso, estigmatizados como perigosas, que assim serão consideradas muito mais por conta dos estereótipos que circundam essas pessoas do que pela gravidade dos atos que efetivamente venham a praticar.
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