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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO
Autor(es): JOAO VICENTE PEREIRA DE ASSIS
Colaborador(es): LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - Orientador
Catalogação: 27/JAN/2026 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=75151@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75151
Resumo:
Esta monografia tem como objetivo de análise o dever de revelação do árbitro. No início, é apresentado o problema que se pretende enfrentar, destacando-se as tanto as questões antigas quanto as mais atuais, que definem os obstáculos da nossa missão e ao mesmo tempo revelam o quanto ela é válida. Em seguida, é feita uma breve regressão aos princípios da independência e da imparcialidade do árbitro que estão na base da natureza jurisdicional da arbitragem e têm relação direta com o dever de revelação e seu amplo reconhecimento como elemento fundamental para a garantia de um processo justo e equitativo, ao mesmo tempo em que preserva o bom andamento do procedimento arbitral. A conclusão destaca a importância do dever de revelação diante do cenário atual.
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